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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 14:06
Proibição do transporte de lixo hospitalar por empresas de outros estados é inconstitucional
Para o colegiado, "a limitação do transporte e descarte dos resíduos do DF por empresas de outras Unidades da Federação além de violar o princípio da impessoalidade, não guarda consonância com qualquer interesse público que não a injustificável restrição ao referido mercado"
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 15:39
Juiz bloqueia valores nas contas do Brasiliense Futebol Clube e outros réus
Determinou também ao DF, por seu Secretário de Esportes e Lazer, seja quem for o ocupante do cargo, que nunca mais firme com os réus ou com entidades congêneres, convênios, que tenham por objeto repasses de recursos públicos, sob pena de pagamento de multa diária
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 18:16
STJ não julga mandado de segurança contra atos de outros tribunais
, mandado de segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos órgãos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Março de 2009 - 01:00
Ação indenizatória por danos morais. Prisão ilegal. Preso que sofre agressões por parte de outros presos.
Dever de preservar a incolumidade física e moral daqueles que estejam sob sua custódia. Responsabilidade objetiva e subjetiva do estado. Faute du service.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2007 - 15:08
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 04 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 10:19
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2004 - 07:03
Outros registros em cadastro de inadimplentes fazem diminuir indenização por danos morais
A existência de outros registros em cadastros de inadimplentes em nome de quem alega dano moral por
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2004 - 08:02
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 09:31
Projeto permite ao juiz citar acusado, durante audiência de custódia, por outros processos
Proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 13:34
Dupla é condenada por injúria racial e outros crimes em Águas Claras
Os réus poderão recorrer em liberdade
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 15:25
Câmara aprova projeto que aumenta penas para furto, roubo, latrocínio e outros crimes
Texto classifica como estelionato qualificado os golpes aplicados por meio da internet ou de redes sociais. Proposta vai ao Senado
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 10:45
Justiça condena homem por divulgar fotos de cadáveres e outros crimes
A sentença fixou o regime inicial semiaberto e o réu não poderá recorrer em liberdade.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2023 - 15:37
Entenda como funciona a fila para um transplante de coração e outros órgãos no Brasil
Especialista explica como funciona fila de espera para receber um órgão transplantado.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2023 - 11:02
Policial Civil é condenada a indenizar ex-namorado por denunciação caluniosa e outros crimes
A ré deverá pagar ao autor R$ 50 mil.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2023 - 12:12
Fux defende que juiz das garantias seja compatibilizado com outros princípios constitucionais
O julgamento foi suspenso por pedido de vista e será retomado em 9 de agosto.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Maio de 2022 - 09:40
É sempre necessária a anuência dos outros Herdeiros na Cessão de Direitos Hereditários?
A Cessão de Direitos Hereditários pode ser feita por VENDA ou por DOAÇÃO… somente na Cessão Onerosa a anuência/preferência dos demais deve ser observada…
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2021 - 16:51
G2 e Creditas levam educação financeira e outros benefícios aos clientes SAP
Parceria promove gestão de benefícios, acesso a crédito e marketplace da Creditas @Work.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2018 - 14:53
Embriaguez ao volante não depende de bafômetro e pode ser atestada por outros meios
A 3ª câmara Criminal entendeu que existem outros meios para atestar alteração psicomotora do motorista.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 12:16
Pendências de outros Poderes não podem gerar inscrição do Executivo como inadimplente
inscrição nos cadastros de inadimplência da União em decorrência de pendências de órgãos de outros Poderes que não o Executivo